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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:33
Honorários advocatícios. Parte não assistida por sindicato de sua categoria profissional.
Devolução de desconto efetuado a título de falta ao serviço público para acompanhamento de filho menor em consulta médica.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:14
Município devolverá R$ 22 a servidora que acompanhou filho ao médico
?O abono de uma falta por ano é um benefício, além do que a legislação trabalhista prevê?, disse a julgadora
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 15:51
Município deve abonar faltas de servidora que acompanhou filho em tratamento médico
Foi determinado o abono de falta ao serviço quando houver necessidade de atendimento médico de filho menor de treze anos.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 13:18
Equipamento agrícola exige acompanhamento técnico
De acordo com a decisão, a apelante deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios referentes à demanda judicial.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:15
LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.
acompanhamento da execução de penas, da prisão cautelar e da medida de segurança
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 13:37
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:35
LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP
Comentários à mais nova lei federal que trata da execução de penas no país
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 17:19
Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas
Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da criança.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:30
O fenômeno do superendividamento
Inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
O sistema de call center (teleatendimento) - Sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª. Vara Cível do Recife.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00
Curso de Direito Previdenciário - parte 1.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e da Escola Superior de
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
O processo do trabalho e o art. 285-A, do CPC (em vacatio legis)
Helio Estellita Herkenhoff Filho, o autor é autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 17:10
Aspectos Práticos da Lei de Combate ao Crime Organizado
Abordagem sobre a aplicação na prática da Lei nº 12.850/2013 - Atuação da Polícia Judiciária e Ministério Público no combate às organizações criminosas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 14:21
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2019 - 11:36
Tributário. Contribuição Previdenciária. Abono Único. Convenção Coletiva de Trabalho
Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 15:00
Gestantes que desejam entregar filho em adoção são atendidas pela vara da infância e juventude do DF
Programa de Acompanhamento de Gestantes tem por finalidade orientar psicológica e juridicamente as mães que decidem entregar os filhos para a adoção
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
A garantia de identificação das partes nos sistemas para transmissão de peças processuais em meio eletrônico - o modelo da Lei 11.419/06
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito no Recife (32ª. Vara Cível).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Abono pecuniário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:10
Abono pecuniário.
Agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:20
Ministra Cármen Lúcia nega pedido de pagamento de ?abono variável? a juiz do Trabalho
juiz do Trabalho José Bruno Wagner Filho pretendia obter o pagamento de diferenças salariais, pela